Legislativo vê Lei dos Grandes Eventos

nov 08, 2022 editorial Destaques, Notícias 0

Eventos movimentam diversos setores da economia (Foto Panorama do Turismo)

Na sessão dessa terça-feira 8, o plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba deverá confirmar o voto favorável dado por 21 parlamentares, ontem pela manhã, aprovando projeto do Executivo idealizado para simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense.

O projeto foi encaminhada ao Legislativo em março desse ano com a justificativa de fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia. Na prática, a mensagem atualiza dispositivos da lei municipal 10.906/2003, a qual regulamenta a realização dos eventos de grande porte em Curitiba.

Segundo a norma, são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2.000 participantes.

Basicamente, o projeto busca automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, cuja guia para o recolhimento do ISS também seria feita em sistema on-line, com o cálculo antecipado e desvinculado da realização do evento. Ou seja, sem a intervenção dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.

À pessoa jurídica promotora da atividade, a isenção das taxas específicas para a realização do evento foi ampliada até o fim de 2023, graças a uma das emendas articuladas pelos vereadores. A renúncia estimada pelo Executivo, para 2022, é de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.

A modernização da lei, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello, constitui “desejo antigo do setor de eventos”. Os pontos principais da proposta, avalia, são a emissão do alvará de forma automática e o recolhimento do ISS antecipado e desvinculado do evento.