Reunião na CNC vê PL 3.887/2020

ago 05, 2021 editorial Destaques, Notícias 0

Sampaio, Motta e Tadros, após a reunião (Foto Divulgação | FBHA)

“Na oportunidade, apresentamos proposta de uma alíquota de equilíbrio, qual seja, de neutralidade, tanto para o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, para hotelaria e para o setor de alimentação fora do lar”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação-FBHA, a propósito de reunião em torno do Projeto de Lei 3.887/2020, realizada na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC com José Roberto Tadros, presidente da entidade, e o deputado federal Luiz Carlos Motta.

O parlamentar paulista é relator desse projeto de lei, proposto para instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços-CBS, substituir o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Cofins e alterar a legislação tributária federal.

Na reunião, realizada nessa segunda-feira 2 para debater detalhes do PL, o deputado ainda recebeu relatório organizado pela CNC para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

“Além de apresentar a proposta de uma alíquota de equilíbrio e entregar o relatório, ressaltamos a manutenção do artigo 46, da Instrução Normativa 247, o qual possibilita a isenção desses tributos para recebimento de pagamentos vindos do exterior para compra de hospedagens”, comenta Alexandre Sampaio.

De acordo com a CNC, o setor terciário representa 73,4% do Produto Interno Bruto do Brasil, sendo o maior empregador do país. A iniciativa das entidades, com a reunião, teve o intuito de apresentar sugestões e reflexões para as futuras mudanças previstas no âmbito tributário.